10.639 e 11.645: leis que todo mundo deveria levar a sério

20 de novembro de 2025

Em poucas palavras: Falar sobre racismo na escola é urgente e possível. Neste texto, mostramos como as Leis 10.639/03 e 11.645/08 criaram o marco legal para uma educação antirracista, por que essa pauta não é “opcional” e como ela pode (e deve) começar desde cedo, com propostas didáticas reais como o Almanaque Afro-Indígena.

Por que ainda evitamos falar de racismo com crianças?

“Não é assunto para essa idade.” Quantas vezes você já ouviu, pensou ou disse isso? Quando o tema é desigualdade, identidade ou exclusão, o silêncio ainda parece mais confortável que o enfrentamento. E é justamente aí que mora o perigo.

Evitar o tema nunca protegeu ninguém. Muito pelo contrário, é essa omissão que sustenta um ciclo de exclusão que começa cedo, se naturaliza no cotidiano escolar e afasta estudantes negros e indígenas dos espaços de pertencimento e sucesso. O racismo estrutural, afinal, também se aprende quando não se combate.

Desde 2003, a Lei 10.639 tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira em todas as escolas do país. A Lei 11.645, de 2008, ampliou o escopo e incluiu também as culturas indígenas. Ambas atualizam a LDB e exigem a construção de uma escola que não apenas “acolha a diversidade”, no lugar disso, a trate como eixo de formação cidadã.

Mas ainda hoje, duas décadas depois, metade das escolas públicas brasileiras não desenvolve nenhum projeto consistente sobre relações étnico-raciais. O currículo segue invisibilizando vozes, saberes, epistemologias inteiras. Resultado? Milhões de estudantes crescem sem referências positivas, e o mito da democracia racial continua reproduzido.

Não é sobre opinar, é sobre cumprir a lei

A ideia de que trabalhar relações étnico-raciais é um “viés pedagógico” opcional precisa ser superada. A legislação é clara: esse conteúdo é obrigatório. A Constituição, o Plano Nacional de Educação, a LDB e as Diretrizes Curriculares Nacionais reafirmam o compromisso com uma escola que enfrente desigualdades e promova equidade.

Negar esse debate é negar o direito à educação de milhões de estudantes. Promovê-lo, por outro lado, é reconhecer o papel da escola na transformação social e o poder do professor como agente desse processo.

O impacto do racismo começa cedo e se perpetua

Os dados mostram que o racismo não é uma questão simbólica, ele molda o acesso, a permanência e o sucesso escolar. Cerca de 70% dos jovens de 14 a 29 anos que estão fora da escola são negros. Quase metade dos homens negros não conclui o Ensino Médio. E mais de 60% das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil são pretos ou pardos.

Esses números, longe de passarem com desvios, são na verdade consequências. Eles revelam que o racismo estrutural atravessa a educação e a estrutura. Por isso, a educação antirracista é tarefa coletiva, que precisa ser apoiada por políticas públicas, formação docente, recursos didáticos adequados e compromisso institucional.

Começa na infância: como educar crianças antirracistas?

A educação antirracista não deve esperar o Ensino Médio para começar. Ela se fortalece desde a Educação Infantil e se estrutura com mais intencionalidade nos Anos Iniciais. Nesse período, as crianças constroem suas primeiras referências sobre si e sobre o outro e também absorvem, mesmo sem perceber, estereótipos, exclusões e desigualdades. 

Por isso, a escola tem um papel decisivo: criar experiências que ensinem as crianças a olhar o mundo com empatia, curiosidade e senso de justiça. E esse trabalho pode e deve começar de forma simples, cotidiana e afetiva. 

Uma das formas de iniciar esse diálogo é por meio das histórias. Livros como Igual ou diferente, depende do olhar da gente, da Editora do Brasil, ajudam a construir pontes simbólicas na Educação Infantil, apresentando a convivência com a diversidade de forma lúdica, sem estereótipos. Nos Anos Iniciais, obras como o Almanaque Afro-Indígena ampliam esse repertório, trazendo curiosidades e personagens históricos que celebram a pluralidade cultural do Brasil e mostram às crianças que a nossa história é feita de muitas vozes.

Mas o trabalho antirracista vai além das leituras. Ele está nas imagens que preenchem as paredes da escola, nas músicas que embalam as atividades, nos brinquedos disponíveis no canto da sala e até nas palavras que usamos no dia a dia. Representar a diversidade é também permitir que toda criança se veja refletida e respeitada.

Para quem busca atividades acessíveis, o Almanaque Alfabetizador Antirracista, disponível gratuitamente na plataforma da Capes, é uma excelente ferramenta. O material propõe a criação de alfabetários expositivos e atividades organizadas por verbetes, que ajudam a aproximar a alfabetização da valorização da estética negra e indígena. Ele lembra ainda que tratar da África e da cultura afro-brasileira não é “falar de folclore”, é discutir identidade, resistência e pertencimento.

Outras ações possíveis incluem:

• Diversificar referências visuais: usar murais, painéis e materiais pedagógicos com figuras de pessoas negras, indígenas e de diferentes corpos e origens;
• Revisar o currículo oculto: refletir sobre exemplos, nomes e narrativas usados em sala, evitando reproduzir estereótipos;
• Criar espaços de escuta: promover rodas de conversa sobre o que é justo, sobre amizade e respeito, de forma adequada à idade;
• Celebrar as datas com sentido: transformar o 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, em um momento de partilha e aprendizado, indo bem além de um evento  pontual.

Educar crianças antirracistas é, acima de tudo, formar cidadãos empáticos, conscientes e capazes de transformar o mundo em que vivem. Quando a escola, as famílias e a comunidade se unem nesse compromisso, o que se constrói é uma cultura de pertencimento, dignidade e humanidade compartilhada.